Você está em um processo por infiltração, vícios construtivos, danos causados por obra vizinha ou valor de imóvel e o juiz determinou uma perícia? Ou o laudo do perito saiu e você não concorda com as conclusões? Em disputas que envolvem engenharia, a decisão costuma depender muito da prova técnica, e entender o que está sendo avaliado faz diferença.
A Deliverance Engenharia Diagnóstica atua em Belo Horizonte e em todo o Estado de Minas Gerais como assistente técnico das partes e em perícias de engenharia, com metodologia baseada na ABNT NBR 13752:2024 – Perícias de engenharia na construção civil.
O que é assistência técnica e perícia judicial
Quando um processo depende de conhecimento de engenharia, o juiz pode determinar uma perícia: um engenheiro examina os fatos e apresenta um laudo que ajuda o juízo a entender as questões técnicas. Existem dois papéis diferentes nesse trabalho:
- Perito do juízo: profissional nomeado pelo juiz, imparcial, que realiza a perícia e apresenta o laudo pericial.
- Assistente técnico: profissional indicado por uma das partes para acompanhar a perícia, sugerir as perguntas técnicas a serem respondidas e apresentar um parecer técnico, concordando, complementando ou divergindo do laudo do perito com fundamentação.
Alguns termos ajudam a acompanhar o processo:
- Quesitos: as perguntas técnicas que as partes e o juiz apresentam para o perito responder.
- Nexo causal: a relação técnica entre uma manifestação observada e sua possível causa, um dos pontos mais discutidos em perícias de construção.
- Parecer técnico: documento do assistente técnico com a análise dos fatos e do laudo pericial.
A ABNT NBR 13752:2024 é a norma brasileira que trata das perícias de engenharia na construção civil e orienta como esses trabalhos devem ser estruturados e fundamentados.
Quando você precisa de assistência técnica ou perícia
- Você é autor ou réu em processo sobre vícios construtivos, infiltrações, danos estruturais, conflitos de vizinhança, obras, reformas ou avaliação de imóvel.
- O juiz determinou uma perícia e você quer indicar um assistente técnico para acompanhar o trabalho.
- É preciso formular quesitos técnicos para a perícia.
- O laudo pericial já foi apresentado e você precisa de uma análise técnica para se manifestar sobre ele.
- Antes de entrar com uma ação, você e seu advogado querem uma avaliação técnica para entender se há fundamento.
- Advogados que precisam de apoio técnico para compreender e discutir questões de engenharia no processo.
O que o engenheiro faz
- Entende o caso: estuda o processo, os documentos técnicos, as fotos e os pontos de divergência entre as partes, junto com o advogado.
- Inspeciona: quando possível, visita o imóvel para conhecer as condições existentes e registrar os fatos de forma independente.
- Formula hipóteses e quesitos: organiza as possíveis origens dos problemas discutidos e traduz isso em quesitos claros para a perícia.
- Investiga e acompanha: acompanha as diligências do perito do juízo e, quando pertinente, utiliza instrumentos e ensaios compatíveis com o caso, como medição de umidade, termografia, videoendoscopia, ensaios com traçador ou de estanqueidade.
- Confronta as evidências: compara os fatos observados, os ensaios e os documentos com as conclusões apresentadas no processo.
- Conclui: elabora o parecer técnico ou o laudo, com conclusão fundamentada, limitações e respostas aos quesitos, e esclarece as dúvidas técnicas do advogado durante o andamento.
Limitações: a análise técnica depende dos documentos disponíveis e do acesso ao imóvel. Situações já alteradas por reparos, áreas inacessíveis ou necessidade de ensaios específicos podem limitar as conclusões, e isso é registrado no documento. A estratégia jurídica é do advogado; o engenheiro responde pela parte técnica.
O que você recebe
- Parecer técnico ou laudo com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica, registro do serviço no CREA).
- Quesitos técnicos formulados ou analisados.
- Registro do acompanhamento das diligências periciais.
- Evidências organizadas: fotos, documentos, medições e ensaios, quando realizados.
- Conclusão técnica fundamentada, com as limitações da análise.
- Apoio técnico ao advogado na leitura do laudo pericial e nas manifestações.
Perguntas frequentes
Preciso contratar assistente técnico se o juiz já nomeou um perito?
Não é obrigatório, mas é um direito da parte. O assistente acompanha a perícia, ajuda a formular quesitos e analisa o laudo com base técnica, o que contribui para que os pontos relevantes do seu caso sejam examinados.
Qual a diferença entre o laudo do perito e o parecer do assistente técnico?
O laudo é o documento do perito nomeado pelo juiz, que atua de forma imparcial. O parecer é a manifestação técnica do assistente indicado por uma das partes, que pode concordar, complementar ou divergir do laudo com fundamentação.
Quanto custa um assistente técnico em perícia de engenharia?
O valor depende da complexidade do processo, do volume de documentos, do número de vistorias e diligências, da necessidade de ensaios e das manifestações previstas. Após conhecer o caso, enviamos uma proposta detalhada.
Posso contratar uma análise técnica antes de entrar com o processo?
Sim. Uma avaliação prévia ajuda você e seu advogado a entender a situação técnica, organizar as evidências e definir os pontos que precisarão ser examinados.
O mesmo engenheiro pode ser perito e assistente técnico?
Pode atuar nos dois papéis, mas não no mesmo processo. O perito do juízo precisa ser imparcial, enquanto o assistente técnico é indicado por uma das partes.
O que é a NBR 13752:2024?
É a norma da ABNT que trata das perícias de engenharia na construção civil. Ela orienta como as perícias devem ser conduzidas e como os laudos devem ser estruturados e fundamentados.
Por que a Deliverance
Frederico Farias Pinto, engenheiro civil e técnico em edificações (CREA/MG 439515), é perito judicial cadastrado no TJMG, atua na construção civil desde 2004 e cursa pós-graduação em Engenharia Diagnóstica e Perícias. A experiência prática de obra, somada à metodologia diagnóstica, ajuda a formular quesitos objetivos e a analisar laudos com clareza técnica. Nós sabemos investigar o problema e vamos explicar para você o que encontramos.
Como solicitar
Informe o tipo de processo, a fase em que ele está, se já há perito nomeado e os prazos em curso. Se possível, envie o contato do seu advogado. Com essas informações, avaliamos o caso e enviamos a proposta de assistência técnica.